Confira as principais novidades da Geração Distribuída em 2015

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Confira as principais novidades da Geração Distribuída em 2015

Confira as principais novidades da Geração Distribuída em 2015

 

Regulação

 

Tributação

  • O CONFAZ, através do Ajuste SINIEF 2, revogou o Convênio que orientava a tributação da energia injetada na rede. Cada estado passou a decidir se tributa ou não a energia injetada. Até o momento, os seguintes estados aderiram: SP, PE, GOCE, TORNMT, BA, DF, MARJMG (por cinco anos);
  • O Governo Federal, através da Lei n° 13.169, isentou o PIS e COFINS a energia injetada na rede;
  • Foi reduzida a alíquota do Imposto de Importação(II) incidente sobre bens de capital destinados à produção de equipamentos de geração solar fotovoltaica até 3 de junho de 2016. A alíquota de 14% passou para 2%.

 

Mercado

 

Indústria

 

Financiamento

 

Normas

 

Programa Federal

  • Em dezembro foi lançado pelo MME o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica(ProGD). Na prática, o ProGD trouxe as especificações do VRES e criará um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar ações e propor aprimoramentos legais, regulatórios e tributários de estímulo à Geração Distribuída (expansão de linhas de crédito, incentivo à indústria e capacitação de mão de obra). Além disso, ficou definido na Portaria que o GT deve estudar um mecanismo para comercialização da geração distribuída no ACL.
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